| Projeto: |
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PL 91 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-91/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0091-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVE / CRIACAO ANIMAL / GAIOLA / PROIBICAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / REGISTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0796-2019
ver documento URB2366-2019
ver documento ADMS1030-2021
ver documento ECON0159-2022
ver documento FINS0703-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | CCJ | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | URB | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | ADM | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | ADM | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | ECON | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 25/03/2022 | | FIN | Recebido em 25/03/2022 | Encaminhado em 15/06/2023 | | SGP23 | Recebido em 15/06/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 476/2022 de 02/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/07/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002069-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 593/2022
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